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24 de Setembro de 2021

Home Office x Teletrabalho: você sabe quais as diferenças?

Rayssa Castro Alves, Advogado
Publicado por Rayssa Castro Alves
há 7 meses

O teletrabalho foi introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista, entre os arts. 75-A a 75-E.

O teletrabalho é quando o serviço é prestado preponderantemente fora das dependências da empresa, mas com utilização de tecnologia para que as tarefas sejam cumpridas. Não é um trabalho externo como o vendedor de rua ou técnico de telefonia, por exemplo.

Mesmo que o trabalhador tenha que comparecer fisicamente de vez em quando na empresa, ainda assim é possível estabelecer o teletrabalho.

Só que ele exige contrato de trabalho específico, ou seja, um novo contrato só para estabelecer o teletrabalho e suas regras.

O home office é quando há alternância entre o trabalho presencial e o remoto. Ou seja, um dia você está na empresa e no outro está em casa, sendo que a preponderância deve ser do regime presencial.

Ele pode ser instituído por Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) ou política interna da empresa, não precisa de formalização através de contrato escrito como o teletrabalho.

Como ele não está na exceção do art. 62 da CLT, no home office as condições de trabalho em casa devem ser as mesmas do trabalho presencial, com jornada de até 8 horas e manutenção de vale transporte e alimentação. Por isso, podem surgir horas extras a serem pagas, por isso é importante controlar a jornada do trabalhador (o que costuma ser feito através de softwares).

Se quiser saber mais sobre o home office e o teletrabalho, como fica a responsabilidade sobre os custos pelo trabalho em casa, quais as iniciativas de lei que estão surgindo para regular o labor remoto, não deixe de conferir o meu texto completo aqui.

                   *Foto de Ketut Subiyanto no Pexels

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