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24 de Setembro de 2021

Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado?

Rayssa Castro Alves, Advogado
Publicado por Rayssa Castro Alves
há 7 meses

O aviso prévio é o período que antecede o término do contrato de trabalho. Ele permite que ambas as partes se preparem para esse fim: tanto empregado quanto empregador.

Tipos de aviso prévio


Ele pode ser cumprido de forma trabalhada (quando o funcionário continua desempenhando sua função para finalizar pendências ou treinando outra pessoa para assumir seu cargo) ou indenizada (quando a empresa paga o período do aviso prévio e o trabalhador fica em casa).

Se a empresa está optando pela dispensa, você, empregador, pode escolher entre as duas modalidades. No aviso indenizado, assim que o funcionário for comunicado da dispensa ele deverá recolher seus pertences e ir para a casa, só retornando ao trabalho para fazer o acerto rescisório.

No caso do aviso trabalhado, como o funcionário precisa começar a procurar outro emprego, há duas opções: ou ele sairá duas horas mais cedo todos os dias ou faltará por 7 dias corridos (ou 1 no caso do empregado que recebe por dia ou semana).

É interessante deixar a escolha por conta do empregado, se ele prefere sair mais cedo ou faltar os 7 dias, para mostrar boa-fé e facilidade da sua parte. Recomendo até a pedir ao trabalhador que escreva de próprio punho qual a opção que prefere para não ter problemas.

Aviso prévio no pedido de demissão do empregado


Agora, se é o empregado que optou pela rescisão, a escolha de modalidade também é da empresa (que será a prejudicada na situação). Se você preferir que ele trabalhe durante o período do aviso, deverá comunicá-lo. Caso contrário, pode dispensá-lo direto para casa.

Ou seja, o empregado que pede demissão não pode exigir o aviso prévio indenizado, que é sempre uma escolha da empresa (exceto no caso da rescisão indireta, mas isso é um assunto mais profundo que será tratado em texto próprio).

Por fim, ressalto que o prazo do aviso prévio (seja indenizado ou trabalhado) integra o contrato de trabalho, então o dia de baixa da CTPS deve ser o último dia do período do aviso e não o último dia trabalhado, por exemplo.

Se quiser saber mais sobre o aviso prévio, como a forma de calcular, se o funcionário pode se recusar a cumprir aviso e até como fica o aviso prévio na rescisão acordada entre empregado e empregador, não deixe de conferir o texto completo aqui.

                       *Foto de nappy no Pexels

1 Comentário

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Artigo bem esclarecedor! continuar lendo