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24 de Setembro de 2021

Quando eu preciso instaurar um procedimento interno para apuração de justa causa?

Rayssa Castro Alves, Advogado
Publicado por Rayssa Castro Alves
há 7 meses

A justa causa é uma situação extremamente delicada para o empregador. Afinal, além de ter que lidar com um ato extremamente sério cometido pelo seu funcionário, ainda terá que tomar diversos cuidados para evitar uma reversão posterior na Justiça do Trabalho.

Embora a justa causa sempre precise de provas robustas, não é sempre que você precisará instaurar um procedimento interno para sua apuração.

Apenas quando o empregado goze de estabilidade que isso será necessário, porque nestes casos ele não pode sofrer dispensas arbitrárias ou sem motivo.

A empregada grávida, o funcionário que compõe a CIPA e o trabalhador que sofreu acidente de trabalho nos últimos 12 meses são exemplos claros de empregados com estabilidade, por isso, se praticarem qualquer ato que possa ser enquadrado no art. 482 da CLT, você deve instaurar um procedimento interno para apurar os fatos.

Mas o que é esse procedimento interno?


É um processo administrativo que será instaurado por alguém designado por você para ouvir o empregado, possíveis testemunhas, analisar as provas e verificar se de fato houve a prática do ato faltoso.

É muito importante garantir o direito de defesa do trabalhador, permitindo que ele justifique e até comprove porque agiu daquela forma.

Se você não instaurar esse procedimento interno, a justa causa será facilmente revertida pela Justiça do Trabalho, com provável condenação no pagamento do restante da estabilidade e indenização moral por dispensa indevida.

Se quiser saber mais sobre a justa causa, como as hipóteses legais, como documentar as faltas do empregado e até os valores que o funcionário perde, não deixe de conferir o texto completo aqui.

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