Caso Loggi: entenda
A decisão do TRT2 deve impactar e muito o setor de entregas e novas tecnologias
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A Loggi é um aplicativo de entregas via motoboy. Não só ela permite você contratar entregadores, mas acompanhar em tempo real a rota do motorista. Com uma experiência diferenciada, um preço acessível e popularidade no mercado, ela acabou por suscitar muita controvérsia no meio jurídico.
O maior deles: o motoboy é empregado ou não da Loggi?
Bom, em 27/08/2018 o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública Cível (nº 1001058-88.2018.5.02.0008) em face da Loggi Tecnologia Ltda e L4B Logística Ltda.
O MPT queria o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Loggi e todos os profissionais cadastrados no aplicativo, com abstenção de utilizar prestadores de serviço autônomos, com pagamento de adicional de periculosidade, além de diversas outras obrigações de fazer.
O processo correu em segredo de justiça, contou com manifestação dos motoboys em frente ao fórum e em 06/12/2019 a Juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, prolatou sentença, reconhecendo o vínculo de emprego entre a Loggi e os motoboys e obrigando a contratação como empregados de todos os prestadores cadastrados na plataforma desde 06/10/2019.
A fundamentação da Juíza deu-se com base na estrutura do serviço ofertado pela Loggi: como é a empresa que estabelece as condições do trabalho (preço, forma de pagamento, logística, prazos), ao contrário de plataformas como AirBnb, Booking e Mercado Livre, que seriam meras intermediadoras, ela verificou a presença dos 5 requisitos da relação de emprego (pessoa física, prestando serviço com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventual).
Nas palavras da Juíza:
"O aplicativo não é apenas o meio da realização da transação, mas seu próprio realizador, idealizador, vendedor, empreendedor. Ele estipula as regras e o prestador de serviços e o cliente final a elas aderem como num contrato de adesão: não se negocia preço ou modo de confecção ou realização."
A sentença é bem extensa, bem como os pedidos realizados pelo MPT. Além da obrigação de contratar os motoboys como empregados, a Loggi foi condenada a não contratar ninguém como autônomo, não instituir prêmio por produção, taxa de entrega ou comissão para garantir a segurança dos motoristas, pagar multa de R$ 30 milhões pelo dano social causado, além de outros.
O prazo para interposição de recursos ainda não acabou e certamente a Loggi irá recorrer.
Acredito que esta decisão será reformada pelo Tribunal, por causa do impacto econômico que ela gera. Afinal, este tipo de precedente pode falir a empresa, desestimular outras iniciativas da área e aprofundar o desemprego.
Não acho que a decisão da Douta Juíza foi correta, mas também tenho críticas contra a precarização das condições de trabalho realizadas por plataformas, especialmente em momentos de forte crise econômica.
Neste sentido concordo com o Desembargador João Bosco Pinto Lara, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais):
A Justiça do Trabalho deve abandonar, o quanto antes, a visão mistificadora de que todos trabalham sob relação subordinada e que esta modalidade de contratação é a mais vantajosa para o prestador de serviços.
Mais do que isto, há que se invocar outro elemento essencial a qualquer relação jurídica que se estabeleça entre pessoas ou entidades, que tem sido sempre desenhado nos arraiais do Direito do Trabalho sob a mistificação de tratar-se de um direito de natureza protetiva, que o elemento da boa-fé.
(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010128-91.2016.5.03.0137 (RO); Disponibilização: 17/05/2017; Órgão Julgador: Nona Turma; Relator: Joao Bosco Pinto Lara)
Estou acompanhando de perto o caso Loggi e assim que tivermos novos desdobramentos eu trarei aqui para a comunidade JusBrasil.
Para mais notícias, não deixe de visitar meu blog.
*Imagem: Site Loggi
143 Comentários
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Podem falar o que quiserem, na prática os motoboys vão perder emprego, no futuro motoristas de Uber também.
Existem duas coisas distintas: O mundo real e o mundo teórico.
Na teoria discutem direitos trabalhistas, vinculo empregatício, dignidade da pessoa humana, e milhares de outras discussões que envolvem principalmente juristas.
No mundo real o empregador não consegue pagar os encargos trabalhistas e o motoboy fica sem emprego.
O mundo real sempre vai prevalecer. Deal with it. continuar lendo
No mundo real a empresa vai continuar precisando de motoboy. continuar lendo
Em qualquer dos mundos, o 'não-funcionário' vai precisar se aposentar e vai ficar doente de tempo em tempo. Quem vai pagar por esses eventos? continuar lendo
O mundo real deveria prevalecer, Alex e o EStado deveria parar de se intrometer e entender que um motoboy, maior de 18 anos e civilmente capaz, tem a capacidade de decidir se quer utilizar a loggi como intermediária para as atividades comerciais dele ou não. Liberdade para isso, sempre. São adultos capazes, ponto final. Não querem q o Estado decida q eles não podem escolher como e onde querer trabalhar. continuar lendo
Daniel, como desempregado, mas tb sem renda pq não pode mais fazer o q quer como adulto capaz e deveria poder decidir, não pagará por nada da mesma forma. continuar lendo
no mundo real, se a empresa não tem condições de arcar com os encargos trabalhistas, não deveria contratar serviços de pessoas exigindo as mesmas condições como se fossem empregados.
a verdade é que as empresas querem as vantagens de terem empregados sem pagar os ônus decorrentes de tal relação. continuar lendo
Você escreve "vão perder emprego", então é um emprego? Se não é emprego os aplicativos que tratem de fazer a intermediação e todo o restante fica a cargo dos entregadores incluindo quando querem trabalhar, quanto irão cobrar pelo serviço... A empresa quer tratar como empregado mas remunerar como bem entende.
Acredito que essa medida não vai falir ninguém, apenas vai tratar de adequar os aplicativos a realidade. O mundo real é real diferente de cada angulo que a gente olha. continuar lendo
Aos comentaristas. No mundo real você estará pagando a conta de todos os trabalhadores precarizados, sem fonte de custeio (impostos) e este custo é bem caro . Uma diária de UTI gira em torno de R$ 1500,00. Matemática ainda é uma ciência exata. Se as pessoas não se importam com os trabalhadores e os riscos do trabalho vão pagar a conta mesmo assim. Os que defendem o liberalismo total, 12 a 14 hs trabalho por dia, sem condições, sem salário, sem proteção, gostam mesmo é do século retrasado, antes das conquistas trabalhistas. Gostam mesmo é do episódio do dia 8 de março , vale ler https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher continuar lendo
Não é emprego, Edivaldo. É trabalho, algo a q o brasileiro mediano não está acostumado. Trabalho é um conceito simples: vc ganha pelo q produz. Então se está precisando ganhar mais, produz mais. Se está com outras coisas para fazer, produz menos. Vc decide o quanto quer ganhar, dentro daquela profissão liberal q vc escolheu, no caso em tela, motoboy. É algo com o qual o brasileiro não está acostumado. Ele gosta de emprego, q, não importa se vc produz menos q qq outro no seu depto, vc ganhará a mesma coisa, em regra (há exceções). E se o empregador, cansado da sua baixa produtividade quiser te mandar embora, ele é punido, como se estivesse cometendo um crime (dispensar alguém improdutivo), com multa. continuar lendo
No mundo real, em muito breve, as entregas serão feitas por maquinas e esta pauta sera irrelevante. Quem paga o custo dos insumos é sempre o consumidor final, sempre. Quando os insumos ficam impeditivos para concorrer no seu nicho num mundo globalizado ocorre o encerramento da sua atividade empresarial. Perde o pais, perde o trabalhador, perde o empresário. Quanto mais Estado inferindo nas relações entre as pessoas maior o retrocesso. continuar lendo
Entendo que nesse caso inexiste a subordinação e é um serviço eventual. Portanto, não há relação de emprego. Reconhecer a relação de emprego, onde não existe, é proporcionar uma insegurança jurídica, afinal o preço do serviço, não engloba o custo de vinculo empregatício. Repúbliqueta da bananas é assim mesmo. Os "empregados" são uns coitadinhos. continuar lendo
Jose Silva, pior do q apenas coitadinho. O Estado trata o funcionário como incapaz, deficiente mental, q não tem capacidade para transigir em nada e precisa q o Estado decida as coisas por ele. E o brasileiro aplaude ser tratado como um incapaz q não pode decidir o q é melhor para si. continuar lendo
No mundo real entregadores continuarão sendo necessários, empresas e aplicativos de entrega continuarão existindo, o vínculo continuará sendo diferenciado (empregos formais vs freelancer), em respeito ou não as leis trabalhistas. No mundo real, Isa Bel, quando o Estado não se intromete nas relações trabalhistas, é muito simples para o empregador, em um país de baixa renda per capita e massa de desempregados, gerar condições de subemprego a quem não tem amparo do Estado de Direita e está necessitado. Isa Bel, no mundo real, fora da sua bolha, essa liberdade de decisão enaltecida pela senhorita é pura falácia. continuar lendo
Ah, Thiago, o mundo real é esse, onde uma CLT atrasada faz com que fique muito difícil micro e pequenos empresários expandirem, ou sequer sobreviverem, chegando a 80% a taxa dessas empresas que fecham em cinco anos. Pq? Pq pagam 1 salário para o funcionário e 1 salário e meio para um Estado guloso, inchado e ineficiente, q quer obrigar o empregador a ficar com um empregado meia boca ou q não necessita, pq ele ganha 1 salário e meio do salário desse empregado. Essa CLT meia boca e políticas intrometidas de governos socialistas levaram o Brasil para o buraco. Ou flexibilizam e ensinam o brasileiro q ele ganha quando trabalha e ganha pela produtividade, ou haverão cada vez menos empregos. Isso é matemática irrefutável: os empregadores que começarem a ter prejuízos com as exigências do Estado de que sejam pais dos empregados, falirão, ou fecharão as empresas e levarão seus capitais para lugares mais amigáveis. Acha q a loggi precisa do Brasil, q ela não tem chances de fechar e empreender em outros lugares mais lucrativos? Claro q tem. Os micro e pequenos empresários brasileiros não. Esses quebram e vão parar nas filas de emprego junto com os ex-empregados q perdem seus postos e os mais de tantos millhões q já perderam empregos há tempos. Se uma pessoa é maior de idade, civilmente capaz, ela deve ter liberdade de decidir se aceita determinada proposta ou não. A intromissão do Estado só faz com que grandes empresas deixem o país. A intervenção estatal só aumenta o desemprego. Fiquem com os direitos todinhos pq não terão onde exercê-los. Empresário não é papai de funcionário. Empresário te paga para q vc trabalhe. Se vc produz, vc recebe. Se não produz, não tem pq receber. continuar lendo
a nobre articulista reverbera que a inatacável sentença possa "falir a empresa, desestimular outras iniciativas da área".Desejo mais é que sentenças como essa pululem judiciário brasileiro afora para dar um basta nessa desgraçada forma hodierna que os capitalistas inventaram de se apropriar do trabalho alheio que beira a escravidão. continuar lendo
Nem sei como definir um comentário com estes tipos de fundamentos rasos e ideológicos... continuar lendo
Um comentário raso e ideológico, com certeza, como devem ser todos os comentários. Não há manifestação sem ideologia e caixa de comentário não é local para artigos. Concordo, não é a justiça que deve se adaptar à economia, mas garantir que a dignidade do trabalhador seja respeitada e que a economia adapte-se. Somos Estado Democrático não Corporocrático. continuar lendo
Henrique, me diga um país que conseguiu progredir sem apropriação do trabalho alheio ou com qualquer forma de socialismo.
Já vou adiantando, os países nórdicos não são exemplos porque fomentam a livre iniciativa enquanto sustentam o estado de bem estar social. continuar lendo
Ai ô tiozão das palavras difíceis.
Barriga roncando não espera essas frescuras, para de demagogia e deixa quem precisa trabalhar nisso exercer a função. continuar lendo
Sem as empresas não existe o sustento dessas famílias meu caro.
Se fosse pra escolher todos prefeririam trabalhar de bermuda na beira da praia servidos de caipirinhas.
Acontece que hoje esses aplicativos são uma saídas para pessoas que não conseguem ingressar no cada vez mais difícil mercado de trabalho, ademais não ninguém é obrigado a se cadastrar no uber, 99 ou no loggi, fazem isso para ganhar dinheiro, é simples. continuar lendo
Eu como dono desta empresa iria pedir recuperação judicial vender a empresa pegar meu dinheiro e comprar tesouro direto e viver de juros e sugerir que o @mpt contrate estes motoboy via CLT.
Ia ser lindo ver a qualidade e preços do novo modelo de negócio, que estes burocratas iriam praticar.
Sugestão
Fechem todos os prédios da justiça do trabalho e ministério público do trabalho e plantem alface orgânico neles.
Seria muito mais útil a sociedade.
Esta multa de 30kk irá indenizar algum motoboy? Claro que não.
A suposta vítima não irá ganhar nada.
O que ele pode ganhar é a falta de trabalhado quando ela tentar entrar o APP e ver que ele paro de funcionar porque o Juiz determino. continuar lendo
Ao colega Fabrício eu pergunto: a exploração do trabalho alheio para o lucro não é por si só uma ideologia? continuar lendo
Exato, Daniel. Eu sempre digo que mesmo tendo condições, JAMAIS abriria uma empresa no Brasil por conta da CLT. Prefiro ser profissional liberal, terceirizar o q for necessário, quando necessário, e investir meu dinheiro no mercado de capital q é muito mais bozinho q o Estado com meu capital e esforço. Porque se tem algo q quero na vida é ter lucro com o meu negócio. Não o abriria para ter prejuízos e nem abriria uma ONG para fazer trabalho voluntário, e sim um negócio para me gerar muito lucro. Então, se no Brasil é crime ter lucros, os empresários têm q empatar e tirar o suficiente para pagar as contas, ou serão demonizados e punidos, o Brasil é um péssimo lugar para ser empresário. Deixemos q os idealistas abram firmas para empatar gastos e lucros. continuar lendo
Vejo uma escuridão no fim do Túnel. Se deixar de existir a Loggi, ou outros apps que dependam de motoboys, sr. Henrique, quando a noite estiver com fome, poderá simplesmente trocar de roupa, pegar seu carro, ir até a pizzaria ou restaurante e procurar uma vaga, pegar uma fila fazer seu pedido (pois com certeza vai ter outras pessoas na mesma situação), depois aguardar quase 1 hora ficar
pronto. Eu tenho um restaurante e realizo entregas pelos aplicativos, não vou pagar caro o registro por isso, fecho o delivery e o cliente que venha buscar. continuar lendo
Nobre Doutor, ao ler seu erudito linguajar, posso buscar meus alfarrápios e não encontrar argumentos tão retrógrados a uma realidade de modernização das relações de trabalho em uma sociedade mundial mergulhada em uma crise, que nus leva a repensar a nossa visão escravagista nas relações trabalhistas, onde o senhor do engenho só visa o lucro e nada pelo bem-estar dos escravos. Com toda vênia a sua opinião estamos num tempo onde o acesso as informações de direito está disseminada de forma ampla e fácil, aquisição módica e até mesmo free, então o que precisamos e de bons operadores do direito antenados com as novas realidades do mercado para defender com as armas, os mecanismos modernos a nossa disposição, visando resguardar os nossos clientes em seus novos desafios na relação "Empregador/Empregado", para uma visão colaborativa onde ambas as partes reconheçam que para sua efetiva existência saudável um precisa do outro. continuar lendo
Que juridiquês ridículo. Quer falar bonito, mas deseja que o país seja mandado de volta para o século 20 com decisões judiciais. Idiota. continuar lendo
Tema extremamente complexo que foi bem explorado pela autora.
Acredito que o grande mal da Justiça Trabalhista no Brasil é tratar o trabalhador, na maioria das vezes, como uma pessoa de capacidade limitada, que não sabe o que é bom para si e por isso necessita da tutela estatal (isso só ocorre no Brasil).
No caso dos motoboys, penso que a briga legítima (deveria ser encampada pelo MP) seria pelo valor pago aos autônomos e não pela obrigação, à força, de reconhecimento de vínculo de emprego que, por corolário lógico, vai desestimular o crescimento de qualquer atividade do gênero.
É a Justiça Trabalhista demonstrando que não respeita o pacta sunt cervanda.
Se a pessoa não é maior e capaz e aceitou prestar serviços como autônomo, respeite-se sua vontade, ou não? continuar lendo
Concordo com suas palavras. Comento sempre que a justiça trabalhista parece considerar que todo trabalhador é um coitadinho inocente que precisa ser protegido e todo empresário um inimigo a ser batido. Infelizmente essa é a realidade. continuar lendo
Mauricio Bueno, seu comentário é o mais sensato lido até agora, parabéns. continuar lendo
Mas essa não é uma função do Estado, proteger mesmo quem não pede - ou não pode pedir - proteção?
O fato sugerido em comentários aqui de que pessoas (eventualmente sem qualificação) que poderiam passar fome procurem esse tipo de ocupação parece sugerir que sejam a parte mais fraca, sem condições de jejuar enquanto busca um emprego melhor ou que não vão arriscar perder o emprego ruim. Não deveriam ser protegidos? continuar lendo
Não fossem as leis que protegem de abusos, não existiria como "escolher" uma vez que nenhum empregador limitaria a uma jornada de 8h podendo ter uma jornada de 12h. Apenas um exemplo. É preciso sim leis que regulamentam, a capacidade de escolha é limitada se não houver outra opção que permita a escolha. No caso dos motoboys, creio que eles escolhem o próprio horário de trabalho, podem ainda flexibilizar como querem, são autônomos, não batem ponto, não respondem por hora trabalhada, mas por serviço prestado, é um caso diferente. continuar lendo
E pior ainda: a justiça do trabalho considera todo trabalhador como um incapaz, inútil q precisa q ela decida por ele, aquilo q ele quer. continuar lendo
O pacto deve ser cumprido - nem que seja às custas do sangue de um vulnerável! Como que uma pessoa que recebe R$ 6,00 por corrida feita pode manter a moto, se alimentar, morar e ainda pagar Previdência (Privada ou mesmo o INSS)? Estimular crescimento em cima da miséria do pobre e desempregado é o mesmo que roubar esmola de cego. Se um morta fome desse que se sujeita a esse trabalho escravo sofrer um acidente ou mesmo adoecer, do que ele irá viver? Da fortuna que conseguiu com essa "empreendedorismo individual"? Me poupe dessa filosofia maniqueísta. continuar lendo
Parabéns a esta juíza do trabalho que, em defesa do trabalhador, acaba de tirar o trabalho de milhares de pessoas.
Esse mundo tá de cabeça pra baixo.
Em nome da "igualdade", nos esportes as mulheres trans estão competindo e dando surras nas mulheres - até MMA!
Em nome da "igualdade" várias mulheres perderam os trabalhos porque algumas pessoas consideravam que os eventos da Victoria's Secret e da Fórmula 1 eram sexistas, voltados para os "padrões de beleza impostos pela sociedade".
Todo mundo ficando desempregado em nome da igualdade e justiça. continuar lendo
Perfeita sua colocação! continuar lendo
Ela não "colocou na rua", pois eles não eram empregados... continuar lendo
Daniel Bacellar. Embora tenha me expressado mal, ficou claro que me referi aos trabalhadores que, mesmo que não sejam "empregados", estão trabalhando e se sustentando. Agora a tendência é os trabalhos ficarem escassos em nome da justiça. De toda forma, editei o texto lá em cima. continuar lendo
pelo que entendi a justiça reconheceu a relação de trabalho, não o contrário. continuar lendo
Ranier de Aquino: "pelo que entendi a justiça reconheceu a relação de trabalho, não o contrário".
Vou tentar desenhar pra você.
Mentira. Não vou desenhar porque aqui não dá pra desenhar. Mas, resumindo: A empresa não vai contratar os motoboys e eles vão ficar sem trabalho. Viva à relação de trabalho. continuar lendo