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Rayssa Castro Alves
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (19)
Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 3 anos
Quando eu preciso instaurar um procedimento interno para apuração de justa causa?
A justa causa é uma situação extremamente delicada para o empregador. Afinal, além de ter que lidar com um ato extremamente sério cometido pelo seu funcionário, ainda terá que tomar diversos cuidados...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 3 anos
Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado?
O aviso prévio é o período que antecede o término do contrato de trabalho. Ele permite que ambas as partes se preparem para esse fim: tanto empregado quanto empregador. Tipos de aviso prévio Ele pode...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 3 anos
Home Office x Teletrabalho: você sabe quais as diferenças?
O teletrabalho foi introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista, entre os arts. 75-A a 75-E. O teletrabalho é quando o serviço é prestado preponderantemente fora das dependências da empresa , mas com...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe o que é estabilidade? Quais são as hipóteses da lei?
A estabilidade é uma condição que o trabalhador ostenta e impede que o seu contrato de trabalho seja rescindido sem motivo. Já não existe mais a estabilidade definitiva, que era adquirida pelo...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
STF estabelece competência da Justiça Comum para todos os casos de representação comercial
No dia 25/09/2020 o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) 606003, com repercussão geral (Tema 550), assentando que é competência da Justiça Comum analisar os casos envolvendo cobranças de...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
Série LGPD: 5 motivos pelos quais a sua empresa deve se preocupar com a LGPD (10/10)
A LGPD já está em vigor, tendo sido sancionada no dia 18/09/2020. Ou seja, ela finalmente é uma realidade. Ocorre que ainda tem muita gente achando que a LGPD não trará grandes mudanças ou que ficará...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
Série LGPD - Quais as sanções previstas na LGPD? (9/10)
Além de trazer expressamente os direitos dos titulares e os deveres dos agentes que realizam o tratamento de dados, a LGPD também trouxe sanções administrativas para quem descumprir seus preceitos....
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
Série LGPD - As autorizações legais para tratamento de dados: processos, contratos, proteção do crédito, proteção da vida e da saúde (8/10)
Continuando nossa análise sobre as bases legais trazidas pela LGPD para tratar os dados dos usuários, hoje vamos falar sobre dados de processos, execução de contrato, proteção do crédito, proteção da...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
Série LGPD - As autorizações legais para tratamento de dados: obrigação legal e interesse legítimo (7/10)
Continuando nossa análise sobre as autorizações legais trazidas pela LGPD para tratar os dados dos titulares, hoje vamos falar sobre mais duas: obrigação legal e interesse legítimo. A obrigação legal...
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Rayssa Castro Alves
Artigo ·
há 4 anos
Série LGPD - Autorizações legais para tratamento de dados: consentimento, políticas públicas e órgãos de pesquisa (6/10)
Para fazer tratamento de dados é necessário ter uma justificativa, um motivo para fazê-lo. Isto porque a LGPD não permite o tratamento de dados em qualquer situação. Logo, para realizar o tratamento...
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